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Regulamento

 

REGULAMENTO DA BIBLIOTECA

 

CAPÍTULO I

DA NATUREZA E FUNÇÃO

 

Art. 1º A Biblioteca do Instituto Metropolitano de Ensino Superior - IMES, setor subordinado à Diretoria Acadêmica, oferece suporte informacional ao ensino, pesquisa e extensão, no âmbito de atuação da referida Instituição, sendo um instrumento para o processo de educação continuada.

 

Art. 2º À Biblioteca cumpre:

 

I – selecionar, adquirir, tratar, organizar e disseminar fontes de informação em vários suportes, com o objetivo de atender às necessidades de seus usuários;

II – cooperar com o currículo dos cursos ministrados, disponibilizando as fontes de informação referenciadas nos planos de ensino, bem como outras que se fizerem necessárias ao Projeto Político-Pedagógico da Instituição;

III – orientar a comunidade acadêmica em suas visitas e consultas à Biblioteca;

IV – oferecer aos usuários fontes de informação diversificadas e serviços biblioteconômicos adequados ao desenvolvimento e aperfeiçoamento individual e coletivo;

V – promover a interação educador-aluno-bibliotecário;

VI – oferecer um ambiente que permita a realização das atividades de leitura, pesquisa e trabalhos em grupo;

VII – auxiliar na formação de hábitos e atitudes de manuseio, consulta e utilização do livro, da Biblioteca e da informação;

VIII – contribuir para a ampliação da percepção e da abordagem tecnicista da área de formação e de atuação dos usuários; e

IX – criar possibilidades para extrapolar o caráter normativo e servir como instrumento de transformação da realidade.

 

Art. 3º A Biblioteca é regida de acordo com:

 

I – o Regimento do Instituto Metropolitano de Ensino Superior;

II – o presente Regulamento;

III – as determinações do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CEPE; e

IV – as determinações da Diretoria Acadêmica.

 

Art. 4º Horário de funcionamento da Biblioteca:

 

I – segunda a quinta-feira, das 7h às 21h;

II – sexta-feira, das 7h às 20h;

III – sábado, das 7h às 11h.

 

§ 1º O atendimento automatizado é realizado de segunda a quinta-feira até as 20h45, na sexta-feira até 19h45 e aos sábados até as 10h45.

 

§ 2º O horário de funcionamento da Biblioteca poderá ser alterado nos períodos de férias ou recessos escolares, bem como por determinação do IMES.

 

CAPÍTULO II

DOS USUÁRIOS

 

Art. 5º Constituem-se usuários da Biblioteca:

 

I – alunos regularmente matriculados nos cursos ministrados no âmbito do IMES;

II – professores e funcionários administrativos da Univaço - União Educacional do Vale do Aço S. A.

 

Art. 6º O cadastro de usuário é suspenso na ocorrência das seguintes situações:

 

I – apresentação de pendências referentes a reposição de material danificado ou extraviado da Biblioteca; ou

II – trancamento de matrícula.

 

Art. 7º O cadastro de usuário é cancelado na ocorrência das seguintes situações:

 

I – desligamento, transferência ou conclusão de curso, se aluno; ou

II – desligamento do quadro de funcionários.

 

Art. 8º A Biblioteca disponibiliza seu acervo para consulta local à comunidade em geral.

 

Seção Única

Das Inscrições

 

Art. 9º Os alunos regularmente matriculados no IMES, bem como professores e funcionários, fazem suas inscrições como usuários na Biblioteca, cumprindo o seguinte requisito:

 

I – apresentação do cartão de identificação fornecido pelo IMES ou documento oficial de identificação com foto.

 

CAPÍTULO III

DO ESPAÇO FÍSICO

 

Art. 10 O espaço físico da Biblioteca está dividido nas seguintes seções:

 

I – atendimento;

II – área de acervo;

III – salas de estudo em grupo;

IV – cabines de estudo individual;

V – sala do bibliotecário; e

VI – sala de processamento técnico.

 

Art. 11 O acesso à área de acervo, bem como aos espaços destinados a estudo, é facultado aos usuários, desde que respeitem as normas de utilização e de boa convivência.

 

Art. 12 Para consulta ao acervo, bem como em caso de permanência para estudo individual ou em grupo, deve-se, necessariamente, guardar no escaninho os objetos pessoais tais como pastas, mochilas, pacotes, sacolas e similares.

 

Art. 13 A chave do escaninho é considerada como empréstimo especial, devendo ficar na posse do usuário somente durante o período em que este permanecer na Biblioteca, devolvendo-a no balcão de atendimento ao sair do recinto.

 

Art. 14 A Biblioteca não se responsabiliza por quaisquer objetos deixados nos escaninhos, nas áreas de estudo, nas estantes ou mesmo dentro dos livros.

 

Art. 15 A utilização das salas de estudo em grupo é destinada exclusivamente para grupos de 2 a 6 pessoas, não sendo permitida a utilização para estudo individual.

 

§ 1º Para a manutenção da sala de estudos para o grupo, há necessidade da permanência de, no mínimo, dois alunos na sala durante todo o período de estudos.

 

§ 2º O não atendimento ao previsto no parágrafo primeiro implicará o recolhimento dos materiais pessoais pelas funcionárias do Setor e a liberação da sala para novos alunos.

 

Art. 16 É vedada a permanência de mais de uma pessoa por cabine de estudo individual, em qualquer circunstância.

 

CAPÍTULO IV

DAS FONTES DE INFORMAÇÃO

 

Art. 17 O acervo da Biblioteca é constituído por fontes de informação em diversos suportes, relacionados a seguir:

 

I – bibliográfico – composto por publicações impressas constituídas por:

a) acervo geral – exemplares de livros que estão liberados para empréstimo domiciliar;

b) acervo de reserva – exemplares reservados para consulta na Biblioteca e para empréstimos especiais; e

c) obras de referência – publicações que atendem à finalidade de consultas rápidas de natureza informativa ou remissiva, tais como dicionários, guias e almanaques, sendo limitadas ao âmbito da Biblioteca; 

II – periódicos – disponíveis para consulta na Biblioteca, podendo ser emprestados apenas para utilização em sala de aula;

III – multimeios – materiais audiovisuais DVD e CD-ROM; e

IV – acervo especial – abrange as seguintes fontes de informação:

a) normas técnicas – normas da ABNT que prescrevem os princípios para a normatização de trabalhos acadêmicos; e

b) trabalhos acadêmicos, como dissertações e teses;

V – acervo digital – e-books e artigos em base de dados.

 

CAPÍTULO V

DOS SERVIÇOS

 

Seção I

Dos Tipos e dos Critérios

 

Art. 18 A Biblioteca presta os seguintes serviços:

 

I – circulação automatizada do acervo, com as modalidades Empréstimo, Renovação e Reserva;

II – guarda-volumes;

III – consulta à base de dados local, bem como acesso remoto a outras bases de dados;

IV – levantamento bibliográfico;

V – serviço de referência;

VI – orientação na normatização de trabalhos acadêmicos; e

VII – pedido de cópias em bancos de dados externos de documentos técnico-científicos não encontrados no acervo da Biblioteca do IMES.

 

Art. 19 As operações de empréstimos só podem ser efetuadas mediante:

 

I – apresentação do cartão de identificação fornecido pelo IMES; ou

II – apresentação de documento de identificação com foto.

 

Art. 20 Os serviços de empréstimo, renovação e reserva são efetuados mediante solicitação dos usuários que não possuírem pendências na Biblioteca.

 

Art. 21 Para fins de confirmação dos serviços prestados, são emitidos comprovantes após a efetivação das operações de empréstimo, devolução, renovação e pagamento de multa.

 

Art. 22 Quaisquer reclamações decorrentes de problemas relativos aos serviços automatizados devem ser respaldadas, necessariamente, pelo comprovante impresso.

 

Art. 23 O comprovante impresso é exigido em caso de dúvidas e reclamações.

 

Art. 24 É de inteira responsabilidade do usuário o controle dos prazos, devoluções, renovações e acompanhamento das reservas.

 

Art. 25 O usuário é responsável pelos materiais que retirar por empréstimo ou quando de sua utilização para consulta ou estudo, arcando com quaisquer ônus decorrentes de danificação ou extravio.

 

Art. 26 Os serviços automatizados podem deixar de funcionar temporariamente em caso de problemas de ordem técnica interna ou externa com a rede elétrica ou de telecomunicações.

 

Seção II

Do Empréstimo de Obras

 

Art. 27 A Biblioteca disponibiliza os seguintes tipos de empréstimo:

 

I – empréstimo domiciliar:

a) domiciliar normal – contado em dias corridos, podendo ser renovado até 3 (três) vezes se o livro não possuir reserva;

b) domiciliar reduzido – efetuado pelo período de 2 (dois) dias, com possibilidade de até 3 (três) renovações, caso não haja reserva; e

c) estágio – exclusivamente para os discentes que estão na 10ª fase, tendo como término do empréstimo o último dia do estágio.

II – empréstimos especiais:

a) sala de aula – é realizado pelo período de 2 (duas) horas, não havendo possibilidade de renovação;

b) overnight – é liberado a partir das 20h de segunda a quinta-feira, ou até o último dia útil antes de feriados em que haja interrupção das atividades da Biblioteca. A devolução deve ser efetuada no próximo dia útil até as 8h. O atraso na devolução sujeita o usuário a multa por hora.

 

O prazo deste tipo de empréstimo não é renovável; tampouco a realização de empréstimo Sala de aula imediatamente após a devolução do exemplar.

 

c) final de semana – é liberado a partir das 19h às sextas-feiras, ou sábados a partir das 8h. Em caso de feriado ou recesso que antecede finais de semana, os livros são liberados a partir das 19h do último dia útil. Devolução marcada para o próximo dia útil até as 8h. O atraso na devolução sujeita o usuário a multa por hora.

 

O prazo deste tipo de empréstimo não é renovável; tampouco a realização de empréstimo Sala de aula imediatamente após a devolução do exemplar.

 

Art. 28 Os empréstimos e prazos por categoria de usuário:

 

Fontes de informação

Tipos de fontes de informação

Tipos de empréstimo

Categoria de usuário

Número de exemplares

Prazo de empréstimo

Acervo bibliográfico

Acervo de reserva

(exemplares de consulta interna)

 

Sala de aula

 

Aluno

1

2 horas

Overnight

1

Vide especificações deste tipo de empréstimo

Final de semana

1

Vide especificações deste tipo de empréstimo

Acervo geral

(demais exemplares de livros, exceto consulta interna)

Domiciliar normal

Aluno

4

7 dias

Professor

5

15 dias

Funcionário

3

5 dias

Estágio

Alunos da 10ª fase de medicina

Conforme kit bibliográfico

Conforme o tempo de duração do estágio

Obras de referência

(dicionários, guias, enciclopédias)

Uso na Biblioteca

Todos os usuários

-

-

Periódicos

Revistas, boletins e jornais

Sala de aula

Aluno

1

2 horas

Multimeios

DVD

Domiciliar reduzido

Aluno

2

2 dias

Professor

2

2 dias

Funcionário

1

2 dias

CD-ROM

Domiciliar reduzido

Aluno

2

2 dias

Professor

2

2 dias

Funcionário

1

2 dias

Acervo especial

Normas técnicas

Uso na Biblioteca

Todos os usuários

-

-

Trabalhos acadêmicos

(monografias, dissertações e teses)

Domiciliar reduzido

Aluno

1

2 dias

Professor

1

2 dias

             

 

Art. 29 O empréstimo será realizado pelo próprio usuário mediante apresentação do documento de identificação.

 

Art. 30 Não é permitida a retirada de 2 (dois) exemplares do mesmo título e volume pelo mesmo usuário.

 

Art. 31 O usuário que retirar livro do acervo geral para empréstimo especial estará ciente de que a multa decorrente de eventuais atrasos será cobrada conforme aquela estabelecida para empréstimos especiais.

 

Parágrafo único: No período de férias os empréstimos ficarão suspensos, sendo somente liberada a consulta interna.

 

Seção III

Da Renovação do Empréstimo

 

Art. 32 A renovação do empréstimo pode ser realizada se:

 

I – o usuário não possuir pendências na Biblioteca;

II – o exemplar não tiver excedido o limite de renovações pelo mesmo usuário; e

III – não houver reserva para o título.

 

Art. 33 O prazo de renovação do empréstimo dos exemplares inicia-se a partir da data em que a operação é realizada.

 

Art. 34 A renovação do empréstimo do material disponível para empréstimo domiciliar é realizada pelo usuário via internet, por meio do endereço www.univaco.edu.br, ou nos terminais de consulta da Biblioteca.

 

Art. 35 Sugere-se proceder à renovação do empréstimo dos exemplares com um dia de antecedência, já que eles podem estar reservados por outro usuário.

 

Parágrafo único: A Biblioteca não se responsabiliza pela não renovação dos livros on-line devido a fatores externos como dificuldades no sinal de internet, incompatibilidade de programas, problemas de hardware, etc. E devido a esses fatores, recomendamos a renovação com um dia de antecedência do prazo de vencimento, para que, caso a renovação não seja bem-sucedida, o usuário possa efetuar sua renovação no balcão de atendimento da Biblioteca.

 

Seção IV

Da Reserva de Obras

 

Art. 36 A reserva de livros e outros materiais para empréstimo pode ser feita pelo próprio usuário interessado via internet, no site www.univaco.edu.br, ou nos terminais de consulta da Biblioteca, obedecendo à ordem cronológica das solicitações.

 

Art. 37 A reserva é realizada para os títulos que não apresentarem nenhum exemplar disponível para empréstimo domiciliar naquele momento.

 

Art. 38 O material reservado estará à disposição do usuário solicitante por no máximo 24 horas, contadas a partir do horário previsto para a retirada da Biblioteca.

 

Parágrafo único: Após esse período, a obra estará disponível para o usuário seguinte e, se não houver outras solicitações, será arquivada na estante.

 

Art. 39 A disponibilização do item reservado está condicionada à efetuação da devolução pelo usuário que o tomou emprestado anteriormente.

 

Art. 40 Os pedidos de reserva podem ser cancelados pelo próprio usuário, se assim o desejar.

 

Art. 41 O controle da disponibilidade do exemplar reservado é de inteira responsabilidade do usuário, que deve fazer consultas periódicas.

 

Seção V

Da Devolução de Obras

 

Art. 42 A devolução dos exemplares emprestados deve ser realizada exclusivamente no balcão de atendimento, não havendo outro lugar destinado à sua efetuação.

 

Art. 43 A devolução dos exemplares é considerada efetuada após a emissão do comprovante.

 

Art. 44 A data de devolução do exemplar pode variar conforme o número de solicitações para o título, sendo de inteira responsabilidade do usuário o seu acompanhamento no comprovante de empréstimo.

 

CAPÍTULO VI

DOS DIREITOS, DEVERES E RESTRIÇÕES AO USUÁRIO

 

Art. 45 O usuário tem o direito de:

 

I – utilizar seu próprio material bibliográfico para estudo na Biblioteca;

II – ser tratado com cordialidade pelos funcionários;

III – receber o comprovante de empréstimo e devolução;

IV – ser avisado previamente de quaisquer mudanças que alterem a rotina da Biblioteca;

V – ser esclarecido sobre pendências ou débitos que eventualmente possuir.

 

Art. 46 O usuário tem o dever de:

 

I – guardar seus objetos pessoais no escaninho;

II – falar em tom de voz baixo;

III – utilizar as lixeiras para depositar o lixo;

IV – tratar os funcionários com cordialidade;

V – conferir os comprovantes entregues ao final dos serviços;

VI – atentar-se para os avisos e para a sinalização na área interna da Biblioteca;

VII – pagar a multa estabelecida no caso de devolução com atraso;

VIII – resolver prontamente as pendências que o impeçam de utilizar os serviços ou de receber o nada-consta;

IX – apresentar, à entrada e à saída da área de acervo, todo material que levar consigo, submetendo-o a revista;

X – manter atualizadas as informações de seu cadastro;

XI – zelar pela conservação das fontes de informação e do patrimônio físico da Biblioteca.

 

Art. 47 Restrições ao usuário:

 

I – não é permitido ingerir alimentos, água e outros líquidos dentro da Biblioteca;

II – não é permitido fumar (Lei nº 9.294, de 15/07/1996);

III – não é permitido utilizar o telefone celular na área interna da Biblioteca;

IV – não se pode permanecer no recinto da Biblioteca usando trajes sumários; e

V – não se pode adentrar na Biblioteca conduzindo animais.

 

CAPÍTULO VII

DAS PENALIDADES E MULTAS

 

Art. 48 Com o objetivo de tornar igualitário o direito de acesso às fontes de informação e educar os usuários no cumprimento dos compromissos firmados com a Biblioteca, aplica-se a multa nas seguintes situações:

 

I – pernoite com a chave do escaninho; e

II – atrasos na devolução das obras em horas ou dias corridos, incluindo sábados, domingos e feriados, observando-se o seguinte:

a) o valor da multa incide sobre o número de itens em dias ou horas de atraso;

b) as horas são cobradas por inteiro, arredondando-se qualquer fração para o número de horas imediatamente superior; e

c) depois de efetuada a devolução, o valor da multa permanece fixo até a sua quitação.

 

Art. 49 As punições previstas são aplicadas a todas as categorias de usuários. A multa deve ser quitada no Setor de Atendimento ao Aluno.

 

Art. 50 As horas serão cobradas por inteiro, arredondando-se qualquer fração para o número de horas imediatamente superior.

 

Art. 51 O valor da multa será publicado anualmente, e incidirá sobre os seguintes serviços:

 

I – Livros sem reserva – cobrança por dia de atraso

II – Livros com reserva – cobrança por dia de atraso

III – Livros de consulta interna sem reserva – cobrança por hora de atraso

IV – Livros de consulta interna com reserva – cobrança por hora de atraso

V – Pernoite com chave de escaninho – cobrança por dia de atraso

VI – Extravio da chave de escaninho – R$28,00

 

Art. 52 A multa pode ser abonada, a juízo do bibliotecário, em caso de:

 

I – doença com apresentação de atestado médico; ou

II – afastamento involuntário (morte de parentes, acidentes), quando comprovado.

 

Art. 53 Os usuários devem ser previamente informados dos reajustes, com prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes da vigência.

 

CAPÍTULO VIII

DO EXTRAVIO E DANIFICAÇÃO DO ACERVO

 

Art. 54 Qualquer publicação extraviada deve ser restituída pelo usuário, que arca com os respectivos ônus.

 

Parágrafo único: O usuário deve informar imediatamente à Biblioteca sobre eventuais extravios, tendo o prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos para repor o material.

 

Art. 55 As restituições devem corresponder a exemplar do mesmo título e da edição mais recente.

 

Parágrafo único: Em caso de publicação esgotada, a obra pode ser substituída por outra de conteúdo e valor equivalentes, a critério do bibliotecário.

 

Art. 56 A não reposição do material extraviado ou danificado implica a suspensão do cadastro do usuário na Biblioteca e a comunicação da ocorrência à Diretoria Acadêmica do IMES, para as providências cabíveis.

 

Art. 57 O ressarcimento dos exemplares extraviados ou danificados não abona quaisquer multas decorrentes do atraso.

 

CAPÍTULO IX

DA SEGURANÇA ANTIFURTO

 

Art. 58 A Biblioteca é equipada com câmeras de circuito interno e sistema de segurança antifurto.

 

Parágrafo único: Para evitar que a antena emita sinal sonoro, é preciso que o usuário, ao sair da Biblioteca, entregue ao funcionário que estiver no balcão de atendimento os bens patrimoniais da Instituição, a fim de que seja realizada a conferência desses objetos.

 

Art. 59 O acionamento intencional da antena é considerado falta disciplinar, sujeitando-se o usuário infrator às sanções previstas no Regimento do IMES.

 

CAPÍTULO X

DA EMISSÃO DO NADA-CONSTA

 

Art. 60 A emissão do nada-consta está condicionada à ausência de débitos, atrasos e pendências junto à Biblioteca.

 

Art. 61 É necessária a solicitação do nada-consta nas seguintes circunstâncias:

 

I – desligamento, transferência, trancamento de matrícula ou conclusão de curso, se aluno; ou

II – desligamento, se funcionário.

 

CAPÍTULO XI

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Art. 62 A efetivação do cadastro de usuário implica aceitação das normas contidas neste Regulamento.

 

Art. 63 O descumprimento deste Regulamento pelo usuário acarreta advertência ou suspensão de empréstimo do material contido no acervo da Biblioteca.

 

Art. 64 Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pelo bibliotecário, juntamente com a Diretoria Acadêmica.

 

Art. 65 Este Regulamento entra em vigor na data de sua publicação.

 

Aprovado em reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, em 26 de março de 2019.

 

 


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